Dia: 26 de março de 2025

A deputada Greyce Elias (Avante-MG), coordenadora Minerais Ferrosos da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin), apresentou uma emenda de Plenário ao PL 1663/2023, que revoga dispositivos ultrapassados da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).  A proposta atualiza a redação do artigo 301 para permitir que homens e mulheres acima de 18 anos possam exercer atividades…