Tag: PL 2138/22
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Eixo Prioritário FPMin: Gestão da CFEM
A Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) é um royalty pago pelas empresas mineradoras aos municípios, estados e União como contrapartida pelo uso dos recursos minerais. A Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin) trabalha para garantir que esses recursos, importantes para o desenvolvimento das regiões mineradoras, sejam aplicados de forma eficiente e estratégica. Com esse…
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Presidente da FPMin e professor da USP assinam artigo em conjunto sobre bom uso da CFEM
A revista eletrônica Consultor Jurídico publicou artigo do presidente da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin), deputado federal Zé Silva (Solidariedade/MG), em conjunto com o advogado e professor de Direito Financeiro da Universidade de São Paulo (USP), Fernando Facury Scaff, intitulado “O bom uso da CFEM para as presentes e futuras gerações”. Facury contribuiu com…
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FPMin consegue aprovar proposta para melhorar a gestão dos royalties da mineração
O Projeto de Lei 2138/22, que vincula a utilização dos royalties da mineração estritamente a despesas de capital para modificar a base econômica produtiva dos entes federados beneficiários, foi aprovado nesta terça-feira (31), na Comissão de Minas e Energia da Câmara. A iniciativa, apresentada pelo presidente da Frente Parlamentar de Mineração Sustentável (FPMin), deputado federal…
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Frente da Mineração Sustentável defende melhor gestão dos recursos da CFEM
A Frente Parlamentar da Mineração Sustentável – FPMin está empenhada em promover uma gestão mais eficiente e transparente dos recursos provenientes da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), os royalties da mineração. O objetivo é assegurar que esses recursos sejam aplicados de forma responsável, direcionando-os para investimentos que promovam o desenvolvimento sustentável das regiões onde…