PL 2780/2024 propõe marco regulatório para minerais críticos e visa garantir a competitividade do Brasil na transição energética
O presidente da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin), deputado Zé Silva (SOLIDARIEDADE-MG), defendeu nesta segunda-feira (10) a urgência na aprovação do Projeto de Lei 2780/24 no Congresso Nacional, antes da Conferência das Nações Unidas sobre mudanças climáticas, a COP 30. A declaração foi feita durante a abertura da conferência internacional “Cadeias de Valor de Minerais Estratégicos para Transição Energética e Descarbonização”, realizada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro.
A Conferência acontece nos dias 10 e 11 de março e reúne autoridades do governo, entidades e empresas nacionais e estrangeiras responsáveis por projetos de minerais estratégicos no Brasil, além de companhias detentoras de tecnologias e experiência em plantas de transformação e produção. O objetivo central é debater formas de gerar a cadeia de minerais estratégicos e consolidar o Brasil como fornecedor global de materiais industriais de alto valor e baixo carbono.
Zé Silva ressaltou a importância de o Brasil se posicionar como protagonista na transição energética, garantindo um ambiente regulatório sustentável e seguro para o meio ambiente. “A aprovação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos é fundamental para que o Brasil entre na COP30 com uma legislação moderna e estruturada, demonstrando ao mundo nosso compromisso com a sustentabilidade e a segurança energética”, afirmou o deputado.
O PL 2780/2024, de autoria de Zé Silva e coautoria de outros membros da FPMin, visa instituir a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e criar o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), ligado ao Conselho Nacional de Política Mineral. O projeto tem como foco fomentar a pesquisa e a transformação de minerais essenciais – como lítio, terras raras, cobre, grafite e silício – para o fortalecimento da indústria nacional e o abastecimento de setores estratégicos, como a produção de baterias, células fotovoltaicas e fertilizantes.
“Sem uma política estruturada, o Brasil perderá oportunidades estratégicas no mercado global de minerais críticos. A aprovação desse projeto antes da Conferência Mundial do Clima é um passo decisivo para garantir nossa soberania e competitividade internacional”, destacou Zé Silva.
O parlamentar, que também presidiu a Comissão Externa de Brumadinho na Câmara dos Deputados, reforça a importância de garantir a segurança ambiental e social na mineração.
“O Estado brasileiro precisa de uma legislação que dê segurança ao meio ambiente, garantindo que o impacto da mineração seja baseado em pesquisas e que a população também tenha segurança. Como costumamos dizer: Mariana e Brumadinho nunca mais”, afirmou.
Mercado de carbono
Zé Silva também enfatizou a relevância dos minerais críticos para a transição energética e para a redução das emissões de gases de efeito estufa. “A mineração, assim como toda atividade econômica, impacta a vida das pessoas e o meio ambiente. Mas tudo nesta vida depende de minerais estratégicos, desde a água até os utensílios como máquinas, equipamentos e a tecnologia. O futuro tem uma condicionante que sempre será verde e digital. Não há como fazer a transição energética sem o aproveitamento dos minerais estratégicos críticos”, destacou.
Durante a abertura do evento, o presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), Raul Jungmann, também ressaltou que os minerais críticos e estratégicos são fundamentais para garantir a competitividade do Brasil no cenário global. “A demanda por minerais críticos segue crescendo, impulsionada pela economia de baixo carbono e pela defesa, pois são essenciais, por exemplo, para baterias de veículos, energia eólica e solar, e para tantos outros materiais de defesa. Sem minerais como lítio, cobre e alumínio, não seria possível avançar em tecnologias-chave para o futuro”, destacou Jungmann.
A FPMin, que conta com mais de 200 parlamentares entre deputados e senadores, tem como missão consolidar a mineração sustentável como prioridade na agenda nacional. Nos últimos dois anos, a Frente promoveu audiências públicas, seminários e reuniões para fomentar o debate sobre a regulamentação do setor.
Tramitação
O Projeto de Lei 2780/2024 tramita na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) da Câmara dos Deputados, sob a relatoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), diretor da FPMin na Região Sul. Segundo Zé Silva, a FPMin segue mobilizada para acelerar a tramitação e sensibilizar os parlamentares sobre a urgência da pauta. “Precisamos garantir que o Brasil esteja na vanguarda da transição energética e da sustentabilidade mineral. Para isso, temos que aprovar essa legislação o quanto antes”, concluiu.
O Brasil sediará a COP 30, a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, que será realizada em Belém entre 10 e 21 de novembro de 2025.