Com as apresentações do diretor da Agência Nacional da Mineração (ANM), Mauro Henrique Moreira Sousa; e do presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), Raul Jungmann, os parlamentares da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável – FPMin realizaram, nesta quarta-feira (17), mais um debate sobre a situação da ANM e iniciaram as discussões sobre os impactos da reforma tributária na mineração.
Mauro mostrou a defasagem orçamentária e de pessoal da ANM e informou que, desde a sua criação, em 2018, ela não recebe integralmente os 7% dos valores arrecadados com a CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral), os royalties da mineração, que deveriam ser destinados para a agência por força de lei.
O presidente da FPMin, deputado Zé Silva, juntamente com os demais membros da FPMin, iniciaram uma campanha pela estruturação da ANM. A primeira ação da frente é derrubar os vetos nº 5 e nº 64, que tratam da recomposição salarial e de pessoal da agência, além da reativação do FUNAM (Fundo Nacional da Mineração), responsável por financiar a prospecção mineral, estudos e pesquisas relacionados ao setor.
“Com uma Agência Nacional de Mineração forte, teremos melhor fiscalização da atividade mineral e de autorização da exploração mineral, mais transparência nos processos e maior arrecadação do Estado”, avaliou Zé Silva.
A deputada Greyce Elias reforçou seu apoio à estruturação da ANM para que o setor mineral avance e seja regulado de forma eficiente. A parlamentar orienta que com a liberação dos recursos para agência, ela possa se profissionalizar, ter o suporte tecnológico necessário para dar as respostas que o setor mineral e o Brasil precisam.
“Precisamos que a população brasileira entenda que a mineração é importante, e o que nós precisamos fazer com que ela seja cada vez mais sustentável. O setor mineral tem demonstrado uma responsabilidade social e tem acompanhado toda essa agenda ESG (Meio ambiente, Social e Governança, em português), ODS (Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU), de preservação e conservação ambiental”, destacou.
Os deputados Joaquim Passarinho e Pedro Aihara também se mostraram engajados em fortalecer a ANM. Para Passarinho, “repassar recursos para a agência não é despesa, é investimento, pois, com a força de trabalho adequada, a ANM poderá arrecadar muito mais pro Estado”.
Coordenador da frente no tema Legislação de Barragens, Aihara denunciou a fragilização no sistema de fiscalização das barragens. Ele explicou que, devido ao número reduzido de servidores da ANM, “é feita uma fiscalização restrita apenas a requisitos formais e não factuais, pois não tem como ter uma fiscalização eficiente se temos um fiscal para fiscalizar oito barragens, em três municípios diferentes, com duas em situação de risco iminente.”
Sobre a reforma tributária, o ex-ministro e ex-deputado Raul Jungmann defendeu a criação de incentivos para o setor mineral e racionalidade na aplicação das tributações. O presidente destacou que o Brasil está em primeiro lugar na carga tributária de diversos minerais estratégicos, tanto para o agronegócio quanto para o desenvolvimento de tecnologias, como as necessárias para uma economia de baixo carbono.
“Somos gigantes em termos de agro, alimentamos mais de um bilhão de pessoas no mundo, mas temos pés de barro. Somos os primeiros em taxação do potássio no mundo, e somos dependentes em quase 90% da importação desse mineral”, alertou o presidente do IBRAM.
Vice-presidente da FPMin na Câmara, o deputado federal José Rocha, em corroboração à fala do Jungmann, destacou o fato do Brasil ter grandes reservas de potássio e, ao mesmo tempo, ser um dos maiores importadores do insumo. Para o parlamentar, a frente tem o desafio de debater e buscar desobstruir a extração do potássio de uma forma equilibrada e sustentável.
Acesse os arquivos das duas apresentações desta reunião:
>> Apresentação ANM
>> Impactos da Reforma Tributária no setor mineral – IBRAM